# Registro público: TRE-TO — 06000444620226270031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO
- **Classe:** Apuração de Eleição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1199529/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1199529.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a31ce84a5d893c6f5d8b7b4a37842cd3f3f5a4d9c033893987899ca3a0676e1d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-29
- **Último ato com data válida:** 2023-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-06** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-04-06** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-22** — Procedência (TPU 219)
> **2023-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apuração/Totalização de Votos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-29T17:10:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO"}}
- 2022-10-18T17:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO"}}
- 2022-11-29T16:27:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO"}}
- 2023-03-06T17:27:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO"}}
- 2023-03-22T16:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO"}}
- 2023-03-22T16:38:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO"}}
- 2023-04-06T03:00:49.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO"}}
- 2023-04-06T03:00:49.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO"}}
- 2023-04-12T14:30:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO"}}
- 2022-08-29T17:10:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO"}}
- 2022-10-18T17:44:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO"}}
- 2022-12-15T14:36:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO"}}
- 2023-03-06T17:26:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO"}}
- 2023-03-22T16:32:18.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO"}}
- 2023-03-22T16:32:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO"}}
- 2023-04-12T14:31:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO"}}
- 2023-04-12T14:31:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11714)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apuração/Totalização de Votos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-22 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-06 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-12 no assunto oficial «Apuração/Totalização de Votos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06011595720206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159777/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-RS — 00001338220186210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689976/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11714
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003222220206110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160911/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO / 12ª Zona Eleitoral
- [TRE-TO — 06011604220206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159696/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-TO — 06011621220206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159539/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-SC — 06000461120266240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160675/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO / 79 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000403920266160107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159073/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO / 107 ª zona eleitoral-Capanema
- [TRE-BA — 06000504120226050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158822/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL