{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":119976,"origem":"stj","sha256_origem":"119a29cbb1118cc25de3f725ed0462d4f184d643fc9c1aa1af52bd3df8fe917c","registro_original":{"id_fonte":"940335","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1947581","numero_registro":"202102294064","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-12-16","data_publicacao":"2025-12-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E\nVENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. ANÁLISE DA LEGITIMIDADE PASSIVA\nDE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CESSIONÁRIA DE CRÉDITOS. RETORNO À ORIGEM.\nRECURSO PROVIDO.\n1. A instituição financeira que atua apenas como cessionária de\ncréditos não integra, em regra, a cadeia de fornecimento do bem\nimóvel e não responde por vícios de construção, salvo se demonstrada\nsua participação na execução ou fiscalização da obra.\n2. Necessidade de retorno dos autos à origem para verificação da\nfunção efetivamente desempenhada pela agravante, à luz das\nobrigações contratuais assumidas.\n3. Recurso provido para determinar a remessa dos autos ao Tribunal\nde origem, a fim de que seja realizada a análise do contrato firmado\nentre as partes.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 09/12/2025 a 16/12/2025, por\nunanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira,\nMarco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/3bc31c26-3055-40cb-bd08-1f6fbb359fac/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"90fa09083dbb8032064651cc1f268b613c98ddbdbcc6043a163245eb0914529c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}