# Registro público: TJAM — 02014653520248040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Procedimento Conciliatório
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1199864/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1199864.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f35e6909500fc7997f6d7fbd667d8eed734f7fbf52c937eb57300cbe5d4414aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-02
- **Último ato com data válida:** 2024-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-16** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-02** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Provas em geral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-16T08:27:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-19T04:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-05T09:37:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-02T18:21:06.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2024-04-16T21:00:08.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2024-04-17T05:23:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-05T09:36:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-06-05T09:37:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f35e6909500fc7997f6d7fbd667d8eed734f7fbf52c937eb57300cbe5d4414aa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Provas em geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-02 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-16 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-05 trata do assunto oficial «Provas em geral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T07:30:11\.498000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240302180626
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f35e6909500fc7997f6d7fbd667d8eed734f7fbf52c937eb57300cbe5d4414aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001968520188080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107943/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Conciliatório / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJES — 00002007020178080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106759/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Conciliatório / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJES — 00001978820188080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6105510/) — classe: Despejo; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Conciliatório / Despejo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TRT22 — 00005630220245220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6104945/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Conciliatório / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA DO TRABALHO DE PICOS
- [TRT14 — 00002902320255140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6103194/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Conciliatório / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00002892920255140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6102525/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Conciliatório / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00002168220245230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6100175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Conciliatório / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT17 — 00002444120255170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6100008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Conciliatório / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 5ª Vara do Trabalho de Vitória

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02014653520248040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Conciliatório” e “Provas em geral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-06-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f35e6909500fc7997f6d7fbd667d8eed734f7fbf52c937eb57300cbe5d4414aa.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f35e6909500fc7997f6d7fbd667d8eed734f7fbf52c937eb57300cbe5d4414aa
- **SHA-256 do comentário:** dcb9131fd1f07def3c8177694175e312e82f0d6b2eff28987eb875ed6ba9ffb2