# Registro público: STJ — 00000751720188060147

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1200331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1200331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 924b9f3ba3f6c0b8d87a58b00c1b580144c78eb2a73124c2bc302c94a587eb62

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-23
- **Último ato com data válida:** 2021-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-09** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2021-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-30** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-06-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Repetição de indébito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-30T15:45:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-06-30T16:23:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-09T13:10:13.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-06-23T10:38:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-10T05:08:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-02T17:51:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-09-02T17:51:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-08-09T13:10:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-09T19:24:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6007](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6007)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 70375768120098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744155/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6007
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 60246195520158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742138/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6007
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [TRF5 — 00106646420234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740883/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6007
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPI — 00001728820168180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739964/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6007
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJMG — 60260693320158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737075/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6007
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 00009698420104025169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736896/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6007
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Presidência das Turmas Recursais
- [TJAC — 00025529320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734394/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6007
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPA — 00003014920188140066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730771/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6007
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE URUARÁ