{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":120036,"origem":"stj","sha256_origem":"1191d1bac814abe9087ec15ee3f5052e074961c9b0f8450ac760528bed4b5da6","registro_original":{"id_fonte":"940395","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1806725","numero_registro":"201900914701","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-12-16","data_publicacao":"2025-12-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE\nPRÉ-EXECUTIVIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SUCUMBÊNCIA\nRECÍPROCA. RECURSO PROVIDO.\n1. O Tribunal de origem não enfrentou questões relevantes ao\njulgamento da causa, suscitadas pela recorrente nos embargos de\ndeclaração, configurando negativa de prestação jurisdicional e\nviolação aos arts. 1.022, II e III, e 489, § 1º, IV, do CPC/2015.\n2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a\nnegativa de prestação jurisdicional ocorre quando o Tribunal de\norigem, mesmo após a oposição de embargos de declaração, omite-se no\nexame de questões pertinentes para a resolução da lide.\n3. O acórdão que deu parcial provimento ao agravo de instrumento\nreconheceu a sucumbência parcial da recorrida, mantendo-a no polo\npassivo da execução e determinando a suspensão do andamento da\nexecução. Assim, deveria ter sido aplicada a sucumbência recíproca,\nnos termos do art. 86 do CPC/2015.\n4. Recurso especial provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 09/12/2025 a 16/12/2025, por\nunanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira,\nMarco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/3bc31c26-3055-40cb-bd08-1f6fbb359fac/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"74bd6abfa95d414d81ea9e80becbd4f737397a9e241cca313c6ed1d8ba9c2f82","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"1191d1bac814abe9087ec15ee3f5052e074961c9b0f8450ac760528bed4b5da6","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}