# Registro público: TRT4 — 00001696720135040301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1200364/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1200364.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 725bcae41094f67f7bb7ef032b3caf4748c98b4d0ef9d3bc9275dcbdbf59f3de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 116
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-13
- **Último ato com data válida:** 2022-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-29** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-25** — Mandado (TPU 106)
> **2022-10-21** — Mandado (TPU 985)
> **2022-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Contribuições Previdenciárias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | PIS - Indenização | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego | Vale Transporte | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Férias Proporcionais | Reflexos | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2013-03-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2013-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2013-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2014-04-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2014-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2016-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2018-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2018-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-10-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-30T10:16:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2020-01-08T15:47:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2020-01-10T16:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2020-01-22T10:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2020-01-27T10:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2020-02-06T00:04:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2020-02-28T10:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2020-02-28T12:44:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2020-02-29T00:08:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2020-02-29T00:08:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2020-03-13T00:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2020-03-24T09:39:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2020-03-26T12:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2020-07-07T11:39:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1200364.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/725bcae41094f67f7bb7ef032b3caf4748c98b4d0ef9d3bc9275dcbdbf59f3de.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuições Previdenciárias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- PIS - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-27 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2018-07-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2022-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2022-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2022-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2022-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2022-11-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2022-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2022-11-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2022-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/115`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-02-27 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-07-10 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T02:23:01\.967000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130213000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 725bcae41094f67f7bb7ef032b3caf4748c98b4d0ef9d3bc9275dcbdbf59f3de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00001716920105040292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1191114/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13773, 13852, 13864, 13969
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
- [TRT4 — 00001673520105040291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1198193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386, 13773, 13852, 13864, 13969
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
- [TRT2 — 00006766320135020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13852, 13864, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001560820115020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13852, 13864, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000614120105020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13852, 13864, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT4 — 00000213520115040751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/611175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13773, 13852
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA
- [TRT9 — 00000143720255090129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1218788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13773, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT5 — 00000219120225050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386, 13773, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / Vara do Trabalho de Brumado

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001696720135040301 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Contribuições Previdenciárias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | PIS - Indenização | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego | Vale Transporte | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Férias Proporcionais | Reflexos | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 116 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/725bcae41094f67f7bb7ef032b3caf4748c98b4d0ef9d3bc9275dcbdbf59f3de.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 725bcae41094f67f7bb7ef032b3caf4748c98b4d0ef9d3bc9275dcbdbf59f3de
- **SHA-256 do comentário:** b2ee7c4bdde7109bf81bc29a38fbae7f90c67f3cc636a65760bfb565ef0eb86e