# Registro público: TRF6 — 00022897720164013815

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA FEDERAL DE SAO JOAO DEL REI
- **Classe:** Embargos à Execução
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1200545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1200545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff80b07b6cdb6a180ac90f6ad56b3754232d2279938feb75be7c1da2c97d6254

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-09
- **Último ato com data válida:** 2025-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-15** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-07-10** — Depósito de Bens/Dinheiro (TPU 12295)
> **2025-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Mútuo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-09T11:34:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-08-12T14:24:33.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-23T18:10:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-08-29T09:06:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-28T16:11:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-04T14:13:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-05T11:42:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-01T10:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-31T16:54:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-03T18:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-12-07T13:10:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-29T17:44:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2019-02-07T14:48:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2019-02-13T13:02:53.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2019-02-18T13:39:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2025-07-02T02:08:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-03T02:23:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-03T15:14:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-15T17:18:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-17T17:01:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-19T01:27:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-22T13:51:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-08-18T17:29:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-12T15:03:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-23T18:53:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-24T15:55:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-24T15:55:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-24T15:55:43.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2016-09-16T17:27:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-19T16:12:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-23T17:38:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-23T17:38:58.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2016-09-27T15:36:35.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2016-09-27T15:52:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2017-06-09T09:04:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-12T09:52:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-11-28T15:19:31.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2018-12-03T13:59:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2018-12-06T14:23:47.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2018-12-06T14:26:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1200545.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9603](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9603)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00013901120184013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1217591/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA FEDERAL DE SAO JOAO DEL REI
- [TRF6 — 00005616920144013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172639/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA FEDERAL DE SAO JOAO DEL REI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença
- [TRF1 — 00000528320194014003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1194404/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE SAO JOAO DEL REI / 04ª - Teresina
- [TRF6 — 00023428720184013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1208757/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA FEDERAL DE SAO JOAO DEL REI
- [TRF1 — 00002449720114013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158178/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9603
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE SAO JOAO DEL REI / 01ª Lavras
- [TRF1 — 00002450320194013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157864/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE SAO JOAO DEL REI / 03ª - Rio Branco
- [TJDFT — 00244966520168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150193/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9603
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE SAO JOAO DEL REI / 23? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TRF2 — 01295394720174025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148717/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9603
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE SAO JOAO DEL REI / Coordenadoria das Turmas Recursais