# Registro público: TRF6 — 00010897720164013801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 05 (TRF1)
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1200549/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1200549.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2a180b61665a5d38632c9f7b8c381113dcca70dc5556ede4bf54dc60617e2a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-16
- **Último ato com data válida:** 2021-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-20** — Atribuição de competência (TPU 12297)
> **2021-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-18** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-01** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-21** — Julgamento (TPU 193)
> **2020-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-05** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2019-09-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Restabelecimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-16T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67810", "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"}}
- 2018-07-16T19:24:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67810", "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"}}
- 2018-07-17T15:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67810", "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"}}
- 2019-08-12T10:17:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67810", "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"}}
- 2019-08-23T16:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-09-01T12:16:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-11-18T13:43:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-07-17T15:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67810", "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"}}
- 2019-08-12T15:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67810", "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"}}
- 2019-08-21T14:27:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2019-09-03T13:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-05T17:06:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2020-08-10T14:15:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-21T09:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2020-09-03T13:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-17T23:48:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-03T14:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-20T11:39:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-20T11:51:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2021-05-20T12:04:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6178)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001413220198080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728678/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA
- [TRF5 — 00105757820224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728555/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00006442820184025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725954/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00094429020254058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725923/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00094463020254058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725228/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJES — 00001414220198080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724798/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TJES — 00001413620108080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715938/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [STJ — 00003883620108050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707281/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES