# Registro público: TJBA — 80045486520238050080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- **Classe:** Petição Infracional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1200564/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1200564.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 986a64baf6bb8aa502b3cb338501e61d4bf7dbeb0cef86b76740c172b668977e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-02
- **Último ato com data válida:** 2023-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-03** — Concessão de remissão a adolescente com exclusão do processo (TPU 11396)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5715", "nome": "1ª V DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5715", "nome": "1ª V DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-03-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5715", "nome": "1ª V DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-03-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5715", "nome": "1ª V DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5715", "nome": "1ª V DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-03-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5715", "nome": "1ª V DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-03-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5715", "nome": "1ª V DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-03-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5715", "nome": "1ª V DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-04-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5715", "nome": "1ª V DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-04-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5715", "nome": "1ª V DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-04-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5715", "nome": "1ª V DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-03-03T00:00:00.000Z — Concessão de remissão a adolescente com exclusão do processo (TPU 11396)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5715", "nome": "1ª V DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-03-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5715", "nome": "1ª V DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-03-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5715", "nome": "1ª V DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-04-10T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5715", "nome": "1ª V DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-04-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5715", "nome": "1ª V DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-03 — Concessão de remissão a adolescente com exclusão do processo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80244426120228050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1234455/) — classe: Petição Infracional; referências coincidentes: 9859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infracional
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJBA — 80010140220168050164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1330859/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA CRIME
- [TJPI — 00001947620188180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149687/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJBA — 80173717120238050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1234216/) — classe: Petição Infracional; referências coincidentes: 9859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infracional
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJGO — 00197551420208090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134135/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJRR — 08014748720248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124121/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / NÚCLEO DE PLANTÃO JUD. E AUD. DE CUST.
- [TJPE — 00000307920178170490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117206/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE
- [TJGO — 00197681320208090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108933/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)