# Registro público: TRE-TO — 06000448420246270028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1200581/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1200581.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d44782cf0c5290023dece5410654da63ce4b978402e236fa43d487916f60468

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-21
- **Último ato com data válida:** 2024-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-05** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-06-28** — Improcedência (TPU 220)
> **2024-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-21T17:45:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-05-22T13:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-21T16:43:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"}}
- 2024-06-04T18:14:12.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-06-20T09:01:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-28T11:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-28T11:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-28T11:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-29T01:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-01T01:00:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-05T03:00:43.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-07-11T15:26:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-05-21T17:45:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-05-28T08:44:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-05-28T10:51:27.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
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- 2024-05-28T10:51:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-06-04T18:14:11.000Z — Liminar (TPU 792)
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- 2024-06-21T16:13:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"}}
- 2024-06-28T11:21:12.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2024-06-28T11:21:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"}}
- 2024-07-04T11:54:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"}}
- 2024-07-11T15:26:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"}}
- 2024-07-11T15:26:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11650](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11650)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AM — 06004600520206040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046178/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO / 5 ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004543220246100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036699/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO / GABINETE STF3
- [TRE-AM — 06004644620246040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044344/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO / 23 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003398820246200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040889/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004618720206040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040502/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO / 5 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000820920246190032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033919/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO / 032ª ZONA ELEITORAL DE RIO BONITO RJ
- [TRE-AL — 06004460420246020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031913/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-AL — 06004983220206020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030062/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO / 0 Relatoria Jurista 1