{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":120059,"origem":"stj","sha256_origem":"9ba8545a7a84b2496b3ca2ecfb2d41ee947f25fd99f7e3130286cec46099cb76","registro_original":{"id_fonte":"940418","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2067321","numero_registro":"202301298045","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-12-16","data_publicacao":"2025-12-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA\nDIALETICIDADE. RECURSO DE APELAÇÃO. ALEGAÇÕES FINAIS REITERADAS.\nRECURSO PROVIDO.\n1. O princípio da dialeticidade não é violado quando os fundamentos\ndo recurso de apelação demonstram de forma suficiente a intenção de\nreforma da sentença, ainda que haja reprodução de argumentos das\nalegações finais.\n2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no\nsentido de que não há ofensa ao princípio da dialeticidade quando os\nfundamentos do recurso de apelação atacam os fundamentos da\nsentença e evidenciam a intenção de reforma, conforme precedentes.\n3. No caso concreto, as razões de apelação apresentadas pela\nrecorrente demonstraram a irresignação em relação aos fundamentos da\nsentença, com argumentos e pedido expresso de reforma, sendo\nsuficiente para afastar a alegação de descumprimento do princípio da\ndialeticidade.\n4. Resultado do Julgamento: Recurso especial provido para anular o\nacórdão recorrido e determinar o prosseguimento do julgamento da\napelação pelo Tribunal de origem.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 09/12/2025 a 16/12/2025, por\nunanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do\nvoto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira,\nMarco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/3bc31c26-3055-40cb-bd08-1f6fbb359fac/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"1f4318bc0327c8af52eb5e62b337e4027ea03204202b9f6a28d2e17b809fb24b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"9ba8545a7a84b2496b3ca2ecfb2d41ee947f25fd99f7e3130286cec46099cb76","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}