{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":120084,"origem":"stj","sha256_origem":"80c1614d17c3a89e253121a25e59380f2495fc3fb770f1ee9431ada7602676b5","registro_original":{"id_fonte":"940443","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2171298","numero_registro":"202403539269","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-12-16","data_publicacao":"2025-12-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE.\nDEMORA NO AGENDAMENTO DE EXAME E CONSULTA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO\nDE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE AGRAVAMENTO OU PREJUÍZO DA\nCONDIÇÃO MÉDICA DO BENEFICIÁRIO. DANO MORAL AFASTADO. REEXAME DE\nFATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 83 E 7 DO STJ. RECURSO\nESPECIAL DESPROVIDO.\n1. O Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o acórdão de origem,\nverifica que a conclusão sobre a inexistência de dano moral\nbaseou-se na ausência de comprovação de urgência ou emergência, de\nagravamento do quadro clínico ou de prejuízo à saúde do paciente.\n2. A jurisprudência do STJ orienta que o descumprimento contratual\npor operadora de plano de saúde, consistente em negativa ou demora\nindevida de cobertura, somente enseja reparação por danos morais\nquando há comprovação de agravamento da condição de dor, abalo\npsicológico ou prejuízos à saúde já debilitada do paciente.\n3. A alteração do entendimento firmado pelo Tribunal de origem, no\nsentido de reconhecer o dano moral, exige o revolvimento do acervo\nfático-probatório dos autos, providência que é vedada em sede de\nrecurso especial. Incidência da Súmula 7/STJ.\n4. Recurso especial desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 09/12/2025 a 16/12/2025, por\nunanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira,\nMarco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/3bc31c26-3055-40cb-bd08-1f6fbb359fac/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"2b5747d63cac427373b43f79458d54022775d0c25b1ed9aaee82bbe795a6e920","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"80c1614d17c3a89e253121a25e59380f2495fc3fb770f1ee9431ada7602676b5","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}