# Registro público: TJRS — 00712160820138210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1201002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1201002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76041a3d9bf2e6286376c37683f1b477b23e441efcd4c779872792e3fa7f6cc7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-15
- **Último ato com data válida:** 2016-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-08-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-09** — Petição (TPU 85)
> **2016-07-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-15T13:47:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-08-09T10:25:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-18T14:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-18T15:37:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-22T16:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-23T12:23:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-04-01T13:07:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-01T13:09:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-28T15:33:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-27T08:13:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-27T12:46:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-29T09:21:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-29T17:49:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-06T13:25:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-25T14:37:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-25T14:39:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-09T13:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-09T15:09:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-10T13:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-11T09:44:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-08-16T11:48:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-16T11:50:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-30T17:00:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2016-08-30T17:01:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-30T17:01:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-07-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-08-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-08-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-08-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-08-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-08-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-08-30 para o assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-30 no assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 04939710520068210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1201941/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 00666207820138210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475507/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- [TJPA — 00003370720118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106464/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJRS — 03974680920128210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1201940/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRN — 00114212120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 9ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00115611620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 14ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00109202820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 14ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) — Afinidade temática entre títulos
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- [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) — Afinidade temática entre títulos