# Registro público: TRE-SP — 06000042520226260150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1201022/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1201022.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7fef8f55330030cae5c8b59297a7e8683ef99be16a0b6b564368659ca7d3d5dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-20
- **Último ato com data válida:** 2022-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-09** — Reativação (TPU 849)
> **2022-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-27** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-20T18:16:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14858", "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"}}
- 2022-04-22T12:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14858", "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"}}
- 2022-04-27T16:15:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14858", "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"}}
- 2022-06-01T15:58:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14858", "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"}}
- 2022-06-01T15:58:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14858", "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"}}
- 2022-06-01T15:58:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14858", "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"}}
- 2022-04-20T18:16:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14858", "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"}}
- 2022-04-27T16:12:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14858", "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"}}
- 2022-04-27T16:15:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14858", "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"}}
- 2022-06-09T14:12:03.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14858", "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"}}
- 2022-06-09T17:33:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14858", "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"}}
- 2022-06-09T17:33:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14858", "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7fef8f55330030cae5c8b59297a7e8683ef99be16a0b6b564368659ca7d3d5dc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-09 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:13:42\.362000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220420181606
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7fef8f55330030cae5c8b59297a7e8683ef99be16a0b6b564368659ca7d3d5dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000256120236260345](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076508/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS / 345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO
- [TRE-SP — 06000103520226260052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2535888/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS / 52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA
- [TRE-SC — 06000711420256240029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916350/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS / 29 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000203220236260315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4226516/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS / 315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- [TRE-PA — 06000117920236140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916242/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS / 032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA
- [TRE-PR — 06000502020266160128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915830/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS / 128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri
- [TRE-BA — 06000634320236050156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915746/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS / 156 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000130920266140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915200/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS / 076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000042520226260150 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 7fef8f55330030cae5c8b59297a7e8683ef99be16a0b6b564368659ca7d3d5dc
- **SHA-256 do comentário:** 5d896b01d5bed0ff0f6539382b0f8234aac452dac660177a15a3698d7c027266