# Registro público: TRE-CE — 06000092820206060068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1201035/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1201035.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 602e4596a0b7d6690633299303e39e60815a4271a45b8e902e08640af8202f0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-25
- **Último ato com data válida:** 2020-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-26** — Reativação (TPU 849)
> **2020-06-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-25T12:29:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33449", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"}}
- 2020-06-04T17:04:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33449", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"}}
- 2020-05-29T11:28:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33449", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"}}
- 2020-05-29T11:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33449", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"}}
- 2020-06-09T17:35:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33449", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"}}
- 2020-06-10T10:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33449", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"}}
- 2020-06-26T01:17:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33449", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"}}
- 2020-05-25T12:29:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33449", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"}}
- 2020-06-19T11:29:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33449", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"}}
- 2020-06-19T11:29:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33449", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"}}
- 2020-06-26T01:17:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33449", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"}}
- 2020-06-26T01:17:56.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33449", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"}}
- 2020-06-29T09:45:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33449", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"}}
- 2020-06-29T09:45:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33449", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/602e4596a0b7d6690633299303e39e60815a4271a45b8e902e08640af8202f0d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Lista Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-26 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T16:58:50\.822000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200525122931
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 602e4596a0b7d6690633299303e39e60815a4271a45b8e902e08640af8202f0d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000387620206060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706681/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE / 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE
- [TRE-MA — 00000631020166100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307339/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE / 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000344320206260243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308663/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE / 243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS
- [TRE-CE — 06000191320206060023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817459/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE / 23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA
- [TRE-CE — 06000192220206060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817277/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE / 117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-SP — 06000343920246260102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308609/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE / 102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU
- [TRE-RJ — 06001213920226190076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307988/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE / 076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-MG — 06000203220206130272](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307181/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE / 272ª Zona Eleitoral - Três Corações

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000092820206060068 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Lista Especial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/602e4596a0b7d6690633299303e39e60815a4271a45b8e902e08640af8202f0d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 602e4596a0b7d6690633299303e39e60815a4271a45b8e902e08640af8202f0d
- **SHA-256 do comentário:** ec59e54508f660ff85f76eeef744031dbcff71fc927f474739d63c7c5472e336