{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":120110,"origem":"stj","sha256_origem":"9068893ea28e9558647d4e93316af1e889febd324ceb5e2c48d49efc227bf803","registro_original":{"id_fonte":"940469","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2220897","numero_registro":"202502394837","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-12-16","data_publicacao":"2025-12-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. COISA\nJULGADA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/15. RECONHECIMENTO.\nRECURSO ESPECIAL PROVIDO.\n1. O conhecimento do recurso especial exige a manifestação do\nTribunal local acerca da tese de direito suscitada. Recusando-se a\nCorte de origem a apreciar a questão federal, fica obstaculizado o\nacesso à instância extrema, cabendo à parte vencida invocar, como no\ncaso, a infringência aos arts. 489 e 1.022 do CPC, a fim de que\nseja determinado o retorno dos autos à Corte de origem, para que\naprecie novamente os embargos de declaração, sanando os vícios\napontados.\n2. No caso, o Tribunal a quo rejeitou os aclaratórios sem tecer\nqualquer comentário, de forma específica e fundamentada, quanto à\nmatéria suscitada pela parte recorrente, imprescindível à composição\nda lide, razão pela qual os autos devem retornar à instância a quo,\npara que seja apreciada a tese oportunamente apresentada.\n3. Recurso especial provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 09/12/2025 a 16/12/2025, por\nunanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do\nvoto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira,\nMarco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/3bc31c26-3055-40cb-bd08-1f6fbb359fac/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"9ef622193bc8af49c7418e3b827b879af2f66cad69a59bee364d0ed192457c29","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"9068893ea28e9558647d4e93316af1e889febd324ceb5e2c48d49efc227bf803","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}