{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":120124,"origem":"stj","sha256_origem":"dbaba3ee7a997615a132fbf7def10cb40fcc27eb0bb5847dc87868fc3ad57737","registro_original":{"id_fonte":"940483","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2237332","numero_registro":"202503793295","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-12-16","data_publicacao":"2025-12-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO,\nCONTRADIÇÃO OU CERCEAMENTO DE DEFESA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE.\nCERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CONEXÃO E PREVENÇÃO. PRECLUSÃO\nTEMPORAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INVIABILIDADE.\nSÚMULA 7/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO\nESPECIAL.\n1. Inexiste violação aos arts. 1.022 e 489, § 1º, IV e VI, do\nCPC/2015 quando o Tribunal de origem aprecia de forma clara,\ncoerente e fundamentada todas as questões essenciais ao deslinde da\ncontrovérsia, ainda que sem acolher a tese sustentada pela parte.\nPrecedentes.\n2. Afasta-se a alegação de cerceamento de defesa quando as\ninstâncias ordinárias, com base no conjunto probatório dos autos,\nconcluem que as provas existentes são suficientes ao julgamento da\ncausa, inexistindo necessidade de produção de novas provas (arts.\n369 e 370 do CPC/2015).\n3. O Tribunal de origem afastou a tese de nulidade decorrente da\ninobservância da conexão, pois a discussão acerca da ocorrência de\nprevenção e de conexão encontra-se alcançada pela preclusão, tendo\nem vista que a matéria não foi oportunamente suscitada.\n4. A pretensão de modificar as conclusões das instâncias ordinárias,\nquanto à inexistência de cerceamento de defesa e à ocorrência de\npreclusão, demandaria o reexame do acervo fático-probatório,\nprovidência obstada pela Súmula 7/STJ.\n5. Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 09/12/2025 a 16/12/2025, por\nunanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira,\nMarco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/3bc31c26-3055-40cb-bd08-1f6fbb359fac/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"7ded2d05c84fe32dc96bddb8d1831239f7ff0ae5ef8f6cce7ae0dd3fdb886e2c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"dbaba3ee7a997615a132fbf7def10cb40fcc27eb0bb5847dc87868fc3ad57737","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}