{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":120125,"origem":"stj","sha256_origem":"76af37e06e8020937ee0d6ba240a8b618e95e022f67ec65cd64d90c95c9af005","registro_original":{"id_fonte":"940484","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2239553","numero_registro":"202504043644","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-12-16","data_publicacao":"2025-12-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.\nALONGAMENTO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\nEXECUTADO QUE DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO. ÔNUS\nSUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO PROVIDO.\n1. O princípio da causalidade determina que os ônus sucumbenciais\nsejam atribuídos à parte que deu causa à instauração do processo,\nconsiderando a origem da lide e não o motivo superveniente que levou\nà sua extinção.\n2. A execução foi ajuizada em virtude do inadimplemento da parte\ndevedora, que, ao deixar de cumprir a obrigação pactuada, deu causa\nà instauração da demanda.\n3. O motivo superveniente que levou à extinção do processo, qual\nseja, o alongamento da dívida, não tem o condão de alterar a\nresponsabilidade causal originária da parte devedora.\n4. A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que, em casos de\nextinção por perda superveniente do objeto, os ônus sucumbenciais\ndevem ser suportados pela parte que deu causa à instauração do\nprocesso.\n5. Recurso especial provido para inverter os ônus sucumbenciais em\nfavor da parte exequente.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 09/12/2025 a 16/12/2025, por\nunanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira,\nMarco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/3bc31c26-3055-40cb-bd08-1f6fbb359fac/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"810ce91b94d2f46b6be3d0b1b083b97211e591400ad97f1da81d74d2c08de414","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"76af37e06e8020937ee0d6ba240a8b618e95e022f67ec65cd64d90c95c9af005","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}