# Registro público: TRT3 — 00000243120115030035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1201286/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1201286.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15d6ac6d86a57334be0b6914dcc01ad771be5b75706899c5d30bbc651efdef79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 224
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-18
- **Último ato com data válida:** 2023-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-12-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-10-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Plano de Cargos e Salários | Incorporação | Grupo Econômico | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-01-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-01-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-05-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-08-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-08-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-08-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-08-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-08-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-08-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-08-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-09-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-09-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-09-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-10-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 224 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1201286.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13929)
- [Outros processos do assunto TPU 13913](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13913)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/15d6ac6d86a57334be0b6914dcc01ad771be5b75706899c5d30bbc651efdef79.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 224 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Plano de Cargos e Salários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Incorporação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Complementação de Aposentadoria/Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-08-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-08-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-08-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2011-08-26 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2011-09-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2011-09-12 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2016-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2016-06-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2016-07-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2016-07-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2016-07-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2017-09-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2017-09-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2017-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2019-07-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2023-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2023-12-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/223`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-08-09 trata do assunto oficial «Plano de Cargos e Salários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-08-26 trata do assunto oficial «Plano de Cargos e Salários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-08-26 trata do assunto oficial «Plano de Cargos e Salários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/133`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:43:39\.186366131Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 15d6ac6d86a57334be0b6914dcc01ad771be5b75706899c5d30bbc651efdef79

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00001745220105040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1234844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13913, 13929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000020820175040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/612516/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13627, 13929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00001757720135040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1204480/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13929, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT1 — 00010461720105010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709912/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00003829620105010031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1219958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00003831220105010054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1216619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00000179320125020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13913, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 5ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT9 — 00000868320265090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13929, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000243120115030035 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Plano de Cargos e Salários | Incorporação | Grupo Econômico | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 224 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2023-12-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/15d6ac6d86a57334be0b6914dcc01ad771be5b75706899c5d30bbc651efdef79.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 15d6ac6d86a57334be0b6914dcc01ad771be5b75706899c5d30bbc651efdef79
- **SHA-256 do comentário:** f899f3984650fa9cb6eeb6fddf17c49c8fffe3e0cd2dbe6b3152c5ee7bf02a43