# Registro público: TRF2 — 00079375320044025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 24 - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-05-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1201415/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1201415.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8f58515eb73a204b3f2c03e4db59ad8ad1bcf593361d392d9e4d0ce11291d585 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-10 - **Último ato com data válida:** 2016-11-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-11-28** — Não-Provimento (TPU 239) > **2016-11-09** — Sentença confirmada (TPU 12252) > **2016-06-22** — Sentença desconstituída (TPU 12254) > **2016-05-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Índice da URV Lei 8.880/1994 ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-05-10T19:16:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2016-06-22T14:35:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254) - 2016-11-09T13:52:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252) - 2016-11-28T18:18:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10318](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10318) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8f58515eb73a204b3f2c03e4db59ad8ad1bcf593361d392d9e4d0ce11291d585.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Índice da URV Lei 8.880/1994 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-05-10 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-06-22 — Sentença desconstituída — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-11-09 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-11-28 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Sentença desconstituída» em 2016-06-22 trata do assunto oficial «Índice da URV Lei 8.880/1994»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` - O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2016-11-09 trata do assunto oficial «Índice da URV Lei 8.880/1994»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T04:09:04\.944000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160510185800 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8f58515eb73a204b3f2c03e4db59ad8ad1bcf593361d392d9e4d0ce11291d585 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00079375320044025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Índice da URV Lei 8.880/1994”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE 24”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Não-Provimento”, em 2016-11-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8f58515eb73a204b3f2c03e4db59ad8ad1bcf593361d392d9e4d0ce11291d585 - **SHA-256 do comentário:** 6bbb08823f3a652c9a0a8f42e60ec34bd0893c02036193b83cce3f041b624195