{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":120164,"origem":"stj","sha256_origem":"1399bf2700cc87b0f1dc07ab2bd9bac4821385f7e6980b68475c79c60efc824d","registro_original":{"id_fonte":"940523","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2163340","numero_registro":"202402998959","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2025-12-16","data_publicacao":"2025-12-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO\nLIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE\nC/C APURAÇÃO DE HAVERES. INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO DE PERITO.\nILEGITIMIDADE DO PERITO PARA RECORRER.\n1. O perito, auxiliar eventual da Justiça, não é parte no processo,\nnem tem interesse jurídico na solução da causa em favor de qualquer\ndas partes. Falta-lhe, portanto, legitimidade para interpor recurso.\n2. Eventual inconformidade deverá ser suscitada em ação própria,\ncomo o mandado de segurança ou ação ordinária, caso se julgue\nmoralmente ofendido.\n3. Recurso especial não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 09/12/2025 a 16/12/2025, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, João Otávio\nde Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/3bc31c26-3055-40cb-bd08-1f6fbb359fac/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"01051e7fc4878c58adf15a688a2a842fec4765be57dfda795c476d16c8f1a92b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}