# Registro público: TJBA — 80038541820198050022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1201705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1201705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08b66f88a63f329e64d54ee2fe830eb5e6d347875a230db78b85a4c8f2e7d468

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-31
- **Último ato com data válida:** 2020-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-26** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-07** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-20** — Procedência (TPU 219)
> **2019-12-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar | DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | Viagem ao Exterior

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2019-10-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2019-11-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2019-11-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2019-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2019-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2019-11-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2019-11-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2019-11-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2019-12-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2019-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2019-12-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2019-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2019-12-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2019-12-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2019-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2019-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2019-12-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2019-12-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2019-12-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2020-01-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2020-03-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2019-11-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2019-11-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2019-11-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2019-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2019-11-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2019-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2019-11-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2019-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2019-12-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2019-12-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2019-12-20T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2020-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2020-01-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2020-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2020-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}
- 2020-03-03T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18527", "nome": "1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)
- [Outros processos do assunto TPU 9633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9633)
- [Outros processos do assunto TPU 9978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Viagem ao Exterior — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-20 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-07 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-03-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-07T19:57:03\.315000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191031000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 08b66f88a63f329e64d54ee2fe830eb5e6d347875a230db78b85a4c8f2e7d468

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80030579020198050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1206352/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9633, 9978
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJPE — 00000237420228173380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4051234/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 9196, 9978
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Autorização judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA
- [TJSE — 00018768120228250087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792648/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9196, 9978
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 16 ª VARA PRIVATIVA DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
- [TJBA — 80812183220198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1277405/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9196, 9633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJPE — 00000199120208173320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3421483/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 9196, 9978
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Autorização judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
- [TJBA — 03154407720158050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1307542/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJAL — 07000176220208020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/931561/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9633
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / Foro de Maceió - 28º Vara Infância e Juventude da Capital
- [TJMG — 08646644720138130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397655/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / Primeira Vice-Presidência