# Registro público: TJRS — 03974680920128210001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1201940/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1201940.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fd59772e23f5cbbd7aba017a759d159df98d5a95d84f7db7f1872a04598b0108 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-29 - **Último ato com data válida:** 2017-03-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-03-24** — Recebimento (TPU 132) > **2017-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-03-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-03-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-03-24** — Recebimento (TPU 132) > **2017-03-22** — Recebimento (TPU 132) > **2017-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2017-03-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-01-18** — Recebimento (TPU 132) > **2017-01-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-01-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-01-13** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-05-02T16:04:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-05-31T11:30:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-07-01T13:58:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-08-19T18:45:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-02-29T14:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-01T07:49:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-04-07T12:14:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-07T12:14:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-04T18:09:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-13T13:49:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-13T13:51:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-31T15:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-02T18:41:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-03T14:30:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-14T12:20:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-14T12:21:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-01T14:20:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-19T17:40:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-21T13:32:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-19T18:43:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-19T18:54:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-16T09:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-16T10:54:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-18T09:56:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-18T14:43:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-22T15:22:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-14T10:03:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-14T10:46:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-13T13:20:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-17T11:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-01-17T17:54:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-01-18T13:20:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-13T15:43:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-14T08:48:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-03-22T11:44:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-24T09:54:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-24T09:55:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2017-03-24T09:55:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-03-24T09:57:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-03-24T17:21:20.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fd59772e23f5cbbd7aba017a759d159df98d5a95d84f7db7f1872a04598b0108.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-01-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-01-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-03-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-03-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-03-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-03-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-03-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-03-24 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-24 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:38:44\.515666913Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-25T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: fd59772e23f5cbbd7aba017a759d159df98d5a95d84f7db7f1872a04598b0108 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00131567620128210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1202956/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJAC — 07138436220158010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291737/) — classe: Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 4ª Vara Cível - [TJPA — 00002835520178140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519747/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ - [TJRS — 03741306920138210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1202880/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJRS — 03295103520148210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1202875/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJSP — 00044361920198260072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290576/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 01 CUMULATIVA DE BEBEDOURO - [TJMG — 07668517420228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289025/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 07643401120198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288983/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 0a1e113fb1840fc7418fdffa376a3d2c2a2d6dcd7374b780bfd1d345ca15bfd6 - **SHA-256 do registro documental:** fd59772e23f5cbbd7aba017a759d159df98d5a95d84f7db7f1872a04598b0108 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 7dcbc1d6c60eb16b34041a7aa877aa5642a8706261258950a43667efe7b50b55 - **SHA-256 do registro documental:** fd59772e23f5cbbd7aba017a759d159df98d5a95d84f7db7f1872a04598b0108 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 03974680920128210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** fd59772e23f5cbbd7aba017a759d159df98d5a95d84f7db7f1872a04598b0108 - **SHA-256 do comentário:** b65a7b2be577505b66a9e27159da7cabb2e86b07863f062bb0b9d54b14c8101b