# Registro público: TRF5 — 05106996720194058401 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Presidente da TRU - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-07-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1201965/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1201965.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 39b67b11401370e5e1e961036a2dfc9947d31cc720cce4bb1dffbdf43dca90a6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-20 - **Último ato com data válida:** 2020-08-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-28** — Remessa (TPU 123) > **2020-07-24** — Publicação (TPU 92) > **2020-07-20** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-20** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-20** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-20** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-20** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-20** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-20** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-20** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-20** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-20** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos 1/3 de férias ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-20T11:50:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-20T11:52:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-20T12:04:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-20T12:06:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-20T12:08:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-20T12:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-20T12:15:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-20T12:17:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-20T12:27:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-20T12:28:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-20T12:30:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-20T12:34:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-20T12:36:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-20T12:38:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-20T12:44:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-24T09:52:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-28T10:43:55.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6062) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/39b67b11401370e5e1e961036a2dfc9947d31cc720cce4bb1dffbdf43dca90a6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - 1/3 de férias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-07-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-08-28 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-17T18:49:13\.457000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200720000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 39b67b11401370e5e1e961036a2dfc9947d31cc720cce4bb1dffbdf43dca90a6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05110711620194058401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1230152/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6062 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU - [TRF5 — 05126554120074058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953690/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6062 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJMA — 00002722920188100092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946729/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6062 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE - [TRF5 — 05107221320194058401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1229131/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6062 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU - [TRF6 — 00002385620124013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954965/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6062 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJPB — 00008295320158151071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954061/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6062 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Vara Única de Jacaraú - [TJPI — 00002435820198180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953758/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6062 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO - [TJRR — 08030767920258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951964/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6062 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** b9559058c5828bd55a2b6a66121a191f306827303198179c5bf7b063a7898b3c - **SHA-256 do registro documental:** 39b67b11401370e5e1e961036a2dfc9947d31cc720cce4bb1dffbdf43dca90a6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05106996720194058401 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “1/3 de férias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Presidente da TRU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 39b67b11401370e5e1e961036a2dfc9947d31cc720cce4bb1dffbdf43dca90a6 - **SHA-256 do comentário:** e84347f744dce4267982c5e8651e5d022def04759572054248515b6bf293dedc