# Registro público: TJES — 00000263220068080020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA - GUACUI
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1201997/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1201997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c2439e93d3e45bc929c7174acdfd0866eb1f23e3da2c720b4f912d9c5391077

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 264
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-01-12
- **Último ato com data válida:** 2021-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-14** — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
> **2020-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Isonomia/Equivalência Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-28T08:16:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2006-01-12T17:09:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-08-13T11:39:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-09-15T09:11:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-11-08T13:50:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-05-04T15:37:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-10-22T13:16:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-12-03T12:57:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-06-28T11:13:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-11-14T16:38:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-10-23T12:54:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-01-22T13:40:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2007-10-08T16:41:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-05-21T18:51:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-05-13T14:06:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-03-25T12:59:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-08-13T14:03:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2006-02-14T14:29:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2006-04-06T16:23:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2006-01-12T17:09:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11212", "nome": "1ª VARA - GUACUI"}}
- 2010-06-28T08:16:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11212", "nome": "1ª VARA - GUACUI"}}
- 2010-06-22T14:38:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11212", "nome": "1ª VARA - GUACUI"}}
- 2011-09-27T13:35:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-10-13T12:11:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11212", "nome": "1ª VARA - GUACUI"}}
- 2014-03-12T16:35:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-02-06T16:58:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2016-08-24T12:56:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11212", "nome": "1ª VARA - GUACUI"}}
- 2017-08-14T14:18:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-25T12:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11212", "nome": "1ª VARA - GUACUI"}}
- 2019-05-10T13:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11212", "nome": "1ª VARA - GUACUI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 264 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1201997.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10221](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10221)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7c2439e93d3e45bc929c7174acdfd0866eb1f23e3da2c720b4f912d9c5391077.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 264 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Isonomia/Equivalência Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2018-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2018-09-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2019-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2019-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2019-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2019-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2019-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2019-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-07-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2020-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2020-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/186`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:06:37\.008000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060112000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7c2439e93d3e45bc929c7174acdfd0866eb1f23e3da2c720b4f912d9c5391077

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000263220068080020 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Isonomia/Equivalência Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA - GUACUI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 264 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7c2439e93d3e45bc929c7174acdfd0866eb1f23e3da2c720b4f912d9c5391077.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7c2439e93d3e45bc929c7174acdfd0866eb1f23e3da2c720b4f912d9c5391077
- **SHA-256 do comentário:** 584e75256c5a817dc320827a2965a3ca2a393d5e79f172dbdfd7428dda5f600b