# Registro público: TRE-SP — 06000043220266260264

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1202003/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1202003.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ddea7e0fc06428846defbd396a40ad87760f7be19af9e3d66c12cb4d94c4e40f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-12
- **Último ato com data válida:** 2026-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-24** — Reativação (TPU 849)
> **2026-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-31** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-31** — Remessa (TPU 123)
> **2026-03-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-12T14:51:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15034", "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2026-03-12T20:13:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15034", "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2026-03-31T11:20:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15034", "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2026-04-24T14:05:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15034", "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2026-04-24T14:05:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15034", "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2026-04-24T14:05:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15034", "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2026-04-30T15:30:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15034", "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2026-03-12T14:51:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15034", "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2026-03-31T11:18:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15034", "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2026-03-31T11:18:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15034", "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2026-03-31T11:20:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15034", "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2026-04-24T14:05:54.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15034", "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2026-04-30T15:29:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15034", "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2026-04-30T15:29:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000394920236160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098799/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 78 ª zona eleitoral-Cambé
- [TRE-GO — 06000373220256090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098772/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MG — 06000121620226130133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098529/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 133ª Zona Eleitoral - Itabirito
- [TRE-SP — 06000256620236260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098708/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 408 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM SÃO LUÍS
- [TRE-MG — 06000119720206130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096537/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 69ª Zona Eleitoral - Carangola
- [TRE-RJ — 06000832120216190154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095403/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- [TRE-BA — 06000494020266050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095248/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 193 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000121520236130316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094387/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 316ª Zona Eleitoral - Betim