# Registro público: TRE-PA — 00003932620166140046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1202012/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1202012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 296abeb75a9ae17981fb13f4ddaacbc9a43296393db75aa8981839b46b0b2b27

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-29
- **Último ato com data válida:** 2017-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-24** — Procedência (TPU 219)
> **2017-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Contas | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-29T18:14:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30489", "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-26T09:32:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30489", "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-24T12:51:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30489", "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-24T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30489", "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-01T10:49:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30489", "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00002399720166140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2021788/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11638, 11692, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª ZONA ELEITORAL / 81ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000340220176180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166263/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 11692, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª ZONA ELEITORAL / 088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI
- [TRE-MA — 00002924620166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687252/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª ZONA ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00003266120166140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1203470/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11638, 11692, 12046
- [TRE-PA — 00003213920166140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1202841/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11638, 11692, 12046
- [TRE-MA — 00002872420166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680860/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª ZONA ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002742520166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680747/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª ZONA ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000157520246090047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121389/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª ZONA ELEITORAL / 047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS