{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":120207,"origem":"stj","sha256_origem":"205b58038522c1206a436a1cd330f30aa4e8af5a9c28c669e4791a2646baf98d","registro_original":{"id_fonte":"940566","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2116921","numero_registro":"202201243335","relator":"ANTONIO CARLOS FERREIRA","data_julgamento":"2025-12-16","data_publicacao":"2025-12-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nDESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. MEIO INADEQUADO. SUCESSÃO\nPROCESSUAL. PESSOA JURÍDICA. AGRAVO PROVIDO.\nI. Razões de decidir\n1. Segundo a jurisprudência dessa Corte Superior, \"a extinção da\npessoa jurídica se equipara à morte da pessoa natural, atraindo a\nsucessão processual prevista no art. 110 do CPC/2015, sendo\naplicável, por analogia, o procedimento de habilitação previsto nos\narts. 687 a 692 do CPC/2015. [...]. O referido procedimento impõe a\nsuspensão do processo e a citação dos requeridos para o exercício do\ncontraditório e da ampla defesa. [...]. Não se confunde o instituto\nda desconsideração da personalidade jurídica com a sucessão\nprocessual, pois decorrem de fundamentos fáticos e jurídicos\ndistintos\" (AREsp n. 2.149.676/RS, relator Ministro Raul Araújo,\nQuarta Turma, julgado em 13/10/2025, DJEN de 20/10/2025).\nII. Dispositivo\n2. Agravo em recurso especial provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 09/12/2025 a 16/12/2025, por\nunanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Marco Buzzi, João Otávio de Noronha, Raul Araújo e\nMaria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/3bc31c26-3055-40cb-bd08-1f6fbb359fac/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"057922dc18d937910b8fddc08eb830b6c668cf754d84d81da7bed6f029cdc339","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"205b58038522c1206a436a1cd330f30aa4e8af5a9c28c669e4791a2646baf98d","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}