# Registro público: TJMT — 00000572420038110004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1202111/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1202111.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 631511bb904366a4c67bba41e079f2e9697c043ac1e171570124e78725690327 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 362 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-01-27 - **Último ato com data válida:** 2025-03-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-03-20** — Documento (TPU 581) > **2025-03-13** — Petição (TPU 85) > **2025-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-02-13** — Documento (TPU 581) > **2025-02-13** — Documento (TPU 581) > **2024-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-12** — Publicação (TPU 92) > **2024-12-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-12-10** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) - 2003-01-27T15:34:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6547", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}} - 2003-01-28T15:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6547", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}} - 2003-04-16T14:40:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6547", "nome": "Segunda Vara Cível - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 362 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2003-02-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2006-10-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/193` - 2007-05-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/206` - 2007-09-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/225` - 2011-11-07 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/283` - 2020-03-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/331` - 2024-01-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2024-03-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2024-03-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2024-03-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2024-04-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2024-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2025-02-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2025-02-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2025-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2025-03-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2025-03-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/361` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2003-02-03 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/130` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-10-11 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/193` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-05-09 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/206` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T02:36:24\.363000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20030127000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 631511bb904366a4c67bba41e079f2e9697c043ac1e171570124e78725690327 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00000318420078110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739278/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR - [TJMT — 00001242819998110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215647/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - [TJRS — 00044916220038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Vara Judicial - Iraí - [TJMT — 00003424920108110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR - [TJRS — 00021918820078210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Vara Judicial - Iraí - [TJRS — 00010769020118210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Vara Judicial - Iraí - [TJDFT — 00246928120168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159697/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJDFT — 00244895420088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159674/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 631511bb904366a4c67bba41e079f2e9697c043ac1e171570124e78725690327 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F) ### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)