# Registro público: TJBA — 80190995020238050080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- **Classe:** Petição Infracional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1202168/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1202168.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c91dbe85159a4f80091d78ee79ef9a7759d8b650d54ca5096d21057b4bd7e2a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-14
- **Último ato com data válida:** 2023-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-16** — Concessão de remissão a adolescente com exclusão do processo (TPU 11396)
> **2023-08-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5715", "nome": "1ª V DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5715", "nome": "1ª V DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-08-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5715", "nome": "1ª V DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-08-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5715", "nome": "1ª V DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5715", "nome": "1ª V DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-10-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5715", "nome": "1ª V DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5715", "nome": "1ª V DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-10-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5715", "nome": "1ª V DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-10-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5715", "nome": "1ª V DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-08-16T00:00:00.000Z — Concessão de remissão a adolescente com exclusão do processo (TPU 11396)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5715", "nome": "1ª V DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-10-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5715", "nome": "1ª V DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-10-24T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5715", "nome": "1ª V DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-10-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5715", "nome": "1ª V DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c91dbe85159a4f80091d78ee79ef9a7759d8b650d54ca5096d21057b4bd7e2a1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-16 — Concessão de remissão a adolescente com exclusão do processo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-24 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-19 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-20 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-30T13:52:52\.998000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230814000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c91dbe85159a4f80091d78ee79ef9a7759d8b650d54ca5096d21057b4bd7e2a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80244426120228050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1234455/) — classe: Petição Infracional; referências coincidentes: 9859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infracional
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJBA — 80010140220168050164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1330859/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA CRIME
- [TJGO — 00233441420208090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944791/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJBA — 80173717120238050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1234216/) — classe: Petição Infracional; referências coincidentes: 9859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infracional
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJPI — 00002436220188180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941057/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJPI — 00002419320068180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940082/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [TJPE — 00000362720208171090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5928379/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE PAULISTA
- [STJ — 00005185020208100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5927666/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 80190995020238050080 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Infracional” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-10-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c91dbe85159a4f80091d78ee79ef9a7759d8b650d54ca5096d21057b4bd7e2a1
- **SHA-256 do comentário:** cf7ea89354d8d83ccea7e9466edf08da737be1db3f8266184243360495372710