# Registro público: TRT5 — 00000138420175050342

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1202829/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1202829.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2af97c358444a862546411eeb0181183912ea521f39bc398c193a9e2ad7ec703

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-16
- **Último ato com data válida:** 2020-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-16T15:04:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-19T13:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-26T12:08:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-01-26T12:08:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-02T00:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-08T08:42:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-09T12:54:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-09T12:54:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-02T17:55:19.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-04-20T13:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-16T17:24:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-17T18:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-17T20:04:57.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2017-05-20T00:06:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-20T00:06:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-29T11:59:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-31T00:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-01T10:39:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-01T10:39:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-08T00:03:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-09T00:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-12T07:39:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-10-17T07:52:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-10-17T07:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-18T20:44:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-08T15:15:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2017-12-12T00:13:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-12T09:18:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2018-01-23T01:19:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-01-23T01:19:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2018-02-01T00:18:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2018-02-16T09:05:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-01T14:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-08T08:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2020-01-30T19:09:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2020-02-19T15:39:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-20T08:29:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-21T00:08:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-21T00:08:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19994", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2020-03-05T00:05:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1202829.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005078120135020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00004106920235200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00009873620105040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00001955220155170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro / VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TRT14 — 00002274020245140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO
- [TRT2 — 00005113820135020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT5 — 00000623820185050101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro / 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT2 — 00005056520145020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo