{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":120285,"origem":"stj","sha256_origem":"69ac5b39e6f2df3d890dcc97978f7dfa44a526d0ef6f2e924783e083d308517d","registro_original":{"id_fonte":"940644","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1796367","numero_registro":"202003131606","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-11-17","data_publicacao":"2025-11-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PESQUISA DE\nBENS. SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. DESNECESSIDADE DE\nESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO\nESPECIAL DESPROVIDO.\r1. A jurisprudência do STJ dispensa o\nesgotamento de diligências extrajudiciais para a utilização dos\nsistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, em razão da efetividade da\nexecução, sendo tais medidas consideradas primordiais para a\nsatisfação do crédito exequendo.\r2. A utilização dos sistemas\nmencionados não configura violação ao princípio da menor\nonerosidade, pois cabe ao executado indicar meios menos gravosos e\nigualmente eficazes.\r3. A obtenção de dados fiscais e patrimoniais\nvia INFOJUD não caracteriza quebra indevida de sigilo fiscal, sendo\nmedida autorizada pela jurisprudência do STJ para assegurar a\nefetividade da execução, mesmo sem o esgotamento de outras\ndiligências.\r4. Agravo conhecido e recurso especial desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 11/11/2025 a 17/11/2025, por\nunanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator.\rOs Srs. Ministros Maria\nIsabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e João Otávio\nde Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento\no Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/3bc31c26-3055-40cb-bd08-1f6fbb359fac/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"fd84f5d9c1b6ab91fcdffacf504883526b26b92fc40b49a3e152e2f2ea6c8dc8","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"69ac5b39e6f2df3d890dcc97978f7dfa44a526d0ef6f2e924783e083d308517d","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}