{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":120293,"origem":"stj","sha256_origem":"6d98e1610175303abe9c2ad20a66c32e847cf13c5b427f748ff39a8a5b018aa1","registro_original":{"id_fonte":"940652","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2966149","numero_registro":"202502221127","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-11-03","data_publicacao":"2025-11-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO.\nIMPUGNAÇÃO AOS VALORES PARA CONSERTO DO VEÍCULO. D ANOS MATERIAIS\nCARACTERIZADOS. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO\nESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r1. Reconhecimento, pelo Tribunal de origem,\ndo direito de regresso da seguradora, com fundamento no art. 786 do\nCódigo Civil e na Súmula 188 do STF, mediante análise do conjunto\nfático-probatório dos autos. Sub-rogação nos direitos do segurado\ncontra o causador do dano, limitada ao valor efetivamente pago,\ndeduzido o montante obtido com a venda do salvado.\r2. A reforma\ndesse entendimento demandaria o reexame das provas dos autos,\nprovidência inviável em sede de recurso especial, a teor do que\ndispõe a Súmula 7 deste Pretório.\r3. Agravo conhecido para não\nconhecer do recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 28/10/2025 a 03/11/2025, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio\nCarlos Ferreira, Marco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com o\nSr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João\nOtávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/3bc31c26-3055-40cb-bd08-1f6fbb359fac/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"c57fb0028ae3d1a787758cebde92a1f9c7b1e87c7853de4349bfc7438dff6776","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}