# Registro público: STJ — 00000734820128100114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1203239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1203239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 589ba2651cdb76f5a70732d69972f792055dabecbffaa01d5d170df55096bf02

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-02
- **Último ato com data válida:** 2023-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-20** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2023-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-22** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-06-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-22T11:30:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-06-22T12:39:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-07-20T22:50:11.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2023-06-02T10:52:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-24T05:02:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-24T07:03:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-08-24T07:03:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-07-20T22:50:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-21T18:28:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)
- [Outros processos do assunto TPU 11924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11924)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-20 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-07-20 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-24 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T11:46:15\.335978167Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-06\-19T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 589ba2651cdb76f5a70732d69972f792055dabecbffaa01d5d170df55096bf02

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00243747120048250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1055378/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 11924, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00134268019988250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1044188/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 11924, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJCE — 30053673820258060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428624/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GABINETE DA PRESIDENCIA
- [STJ — 00000508620188250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917427/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11924
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00000469519958120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853715/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11924
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS)
- [TJCE — 30055492420258060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427142/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GABINETE DA PRESIDENCIA
- [TJCE — 00014174820208060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426010/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GABINETE DA PRESIDENCIA
- [TJMS — 00002125820138120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868847/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Vara Única


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** execucao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43
- **SHA-256 do registro documental:** 589ba2651cdb76f5a70732d69972f792055dabecbffaa01d5d170df55096bf02
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)