# Registro público: TRF4 — 50003568320144047011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Paranavaí
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1203608/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1203608.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4a9beaaa596415cbb7d7ed256507accfe69464c8650076c5d1eb5fe37ed08ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-04
- **Último ato com data válida:** 2015-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-02-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-01-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2015-01-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-01-23** — Petição (TPU 85)
> **2015-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-22** — Desistência (TPU 463)
> **2015-01-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-01-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-27T13:12:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11923", "nome": "1ª Vara Federal de Paranavaí"}}
- 2015-02-19T01:06:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-01-27T11:24:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-23T14:54:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-22T12:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11923", "nome": "1ª Vara Federal de Paranavaí"}}
- 2014-08-29T15:05:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11923", "nome": "1ª Vara Federal de Paranavaí"}}
- 2014-07-26T01:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-04T17:01:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11923", "nome": "1ª Vara Federal de Paranavaí"}}
- 2014-05-15T01:04:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-10T14:22:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11923", "nome": "1ª Vara Federal de Paranavaí"}}
- 2014-02-10T10:55:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-02-06T09:01:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-02-05T15:34:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11923", "nome": "1ª Vara Federal de Paranavaí"}}
- 2015-02-27T13:21:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11923", "nome": "1ª Vara Federal de Paranavaí"}}
- 2015-02-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-01-27T11:24:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-01-23T14:54:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-01-22T19:23:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11923", "nome": "1ª Vara Federal de Paranavaí"}}
- 2015-01-22T19:23:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11923", "nome": "1ª Vara Federal de Paranavaí"}}
- 2015-01-22T19:23:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11923", "nome": "1ª Vara Federal de Paranavaí"}}
- 2015-01-22T19:23:03.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11923", "nome": "1ª Vara Federal de Paranavaí"}}
- 2015-01-22T11:41:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11923", "nome": "1ª Vara Federal de Paranavaí"}}
- 2014-07-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-06-30T18:21:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11923", "nome": "1ª Vara Federal de Paranavaí"}}
- 2014-06-16T13:10:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11923", "nome": "1ª Vara Federal de Paranavaí"}}
- 2014-05-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-04-22T17:36:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11923", "nome": "1ª Vara Federal de Paranavaí"}}
- 2014-02-10T10:55:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-02-06T09:01:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-02-05T15:35:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11923", "nome": "1ª Vara Federal de Paranavaí"}}
- 2014-02-05T15:35:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11923", "nome": "1ª Vara Federal de Paranavaí"}}
- 2014-02-05T15:34:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11923", "nome": "1ª Vara Federal de Paranavaí"}}
- 2014-02-04T13:52:35.000Z — Recebimento (TPU 981)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00034009520124036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2674661/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00032826620054036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2673934/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00034372520124036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2673069/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF4 — 00024735620054047009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1197260/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / 1ª Vara Federal de Ponta Grossa
- [STJ — 00000736919984013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1196830/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TRF2 — 50053746420194025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673626/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50043110420194025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673550/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF6 — 00000621220194013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673279/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO