{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":120380,"origem":"stj","sha256_origem":"1364e6bf1ff9c9956727ba11e34ffc1d5c5bde464c9a24bf73f5a5ee32609532","registro_original":{"id_fonte":"940781","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2235318","numero_registro":"202401919637","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2025-11-10","data_publicacao":"2025-11-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS.\nINDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ.\nAGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO POR DESERÇÃO, MESMO APÓS\nINTIMAÇÃO COM BASE NO ART. 1.007, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,\nO EXECUTADO NÃO REGULARIZOU SUA SITUAÇÃO. ACÓRDÃO MANTIDO.\r1.\nConsidera-se deserto o recurso quando a parte, mesmo após intimada a\nregularizar o preparo, não o faz devidamente, incidindo a Súmula nº\n187 do STJ.\r2. A gratuidade de justiça tem o rito regulado no artigo\n98 e seguintes do CPC. A parte deve comprovar o estado de\nvulnerabilidade financeira juntamente com o seu requerimento.\r3. A\npresunção de pobreza, para fins de concessão dos benefícios da\nassistência judiciária gratuita, ostenta caráter relativo, podendo o\nmagistrado indeferir o pedido de assistência se encontrar elementos\nque infirmem a hipossuficiência do requerente. Incidência da Súmula\n7/STJ.\r4. Recurso especial a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 04/11/2025 a 10/11/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\rOs Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco\nBuzzi, João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra.\nMinistra Relatora.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio\nde Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/3bc31c26-3055-40cb-bd08-1f6fbb359fac/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"f4f915edf346cf6f740dc0ceb9f73b89d27ad43096974814a3cbba3882a9f4ee","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"1364e6bf1ff9c9956727ba11e34ffc1d5c5bde464c9a24bf73f5a5ee32609532","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}