{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":120384,"origem":"stj","sha256_origem":"768ff46eb38721d2bd4c79830fe0bf8d4bb1d5da6c91707eb0debb7d2e37d19a","registro_original":{"id_fonte":"940795","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"PET no REsp","classe_descricao":"PETIÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2187575","numero_registro":"202404656413","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2025-11-03","data_publicacao":"2025-11-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL -\nAÇÃO CONDENATÓRIA - ACÓRDÃO DA QUARTA TURMA QUE NEGOU PROVIMENTO AO\nAGRAVO INTERNO.\rINSURGÊNCIA RECURSAL DA REQUERIDA.\r1. É\nmanifestamente descabida a interposição de agravo em recurso\nespecial (art. 1.042 do CPC/2015) contra acórdão editado pelo\npresente órgão colegiado. Cuida-se de erro grosseiro que inviabiliza\no reconhecimento de fungibilidade recursal, conforme apregoado pela\njurisprudência desta Corte.\r2. Agravo em recurso especial não\nconhecido, com aplicação de multa no valor de 2% do valor atualizado\nda causa e determinação de imediata certificação do trânsito em\njulgado.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 28/10/2025 a 03/11/2025, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul\nAraújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com\no Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João\nOtávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/3bc31c26-3055-40cb-bd08-1f6fbb359fac/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"d84d9a7b503a042fcca58417bb3176b1a902d6a8a892d5510248fba10a792819","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"768ff46eb38721d2bd4c79830fe0bf8d4bb1d5da6c91707eb0debb7d2e37d19a","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}