# Registro público: TJSE — 00008669620148250017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARMÓPOLIS
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1204698/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1204698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6bfe738ea47ef0057ea4225c0568834896bbb4954ab2248894e007fcc34336b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-29
- **Último ato com data válida:** 2015-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-01** —  (TPU )
> **2015-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-08** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2014-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-29** —  (TPU )
> **2014-09-11** — Decisão (TPU 3)
> **2014-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-01T07:44:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-29T10:10:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-11T13:59:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-10T12:43:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-10T12:41:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-10-08T12:58:54.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8573", "nome": "Carmópolis"}}
- 2014-10-06T09:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-11T13:32:55.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-01T09:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-29T11:35:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-09-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-09-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-10-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-10-08 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-09-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-10 no assunto oficial «Honorários Advocatícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00086406020168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215278/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00078663020168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214278/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRF5 — 00000389520234059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608347/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRT9 — 00000021120255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TJMSP — 08000110720159260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175696/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TRT9 — 00000047820255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TJSE — 00005756220158250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1204514/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARMÓPOLIS
- [TJMS — 00002297320168120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159541/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 2ª Vara