{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":120484,"origem":"stj","sha256_origem":"ee113c04214ab086f5297b9b6f65ded9caa78ba8614863b8d7f84539581a0168","registro_original":{"id_fonte":"941048","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2102995","numero_registro":"202200998521","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-11-17","data_publicacao":"2025-11-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO\nEXTRAJUDICIAL. CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO. TERMO INICIAL PARA\nPAGAMENTO VOLUNTÁRIO. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r1. No caso concreto, a\nperda superveniente de interesse recursal foi reconhecida, uma vez\nque, passados quase seis anos desde a expedição da carta precatória\nde c itação, tendo o recorrente informado nos autos que a citação da\nparte recorrida se efetivou regularmente e à míngua de qualquer\nnotícia de irregularidade na devolução da missiva, impõe-se a\nconclusão de que a juntada já foi efetivada, esgotando-se o prazo\npara pagamento voluntário.\r2. A providência que poderia ser\nalcançada com o julgamento do presente recurso - declaração de\nesgotamento do prazo dos ora recorridos para pagamento nos autos da\nexecução - já foi alcançada em decorrência do decurso do tempo.\r3.\nRecurso não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 11/11/2025 a 17/11/2025, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio\nCarlos Ferreira, Marco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com o\nSr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João\nOtávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/3bc31c26-3055-40cb-bd08-1f6fbb359fac/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"22175ff419d0e65909d58bb57df6c9456b23c934436037cecb64a839b1648bb1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}