{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":120485,"origem":"stj","sha256_origem":"c3444a40aa0c15fe88c3b7516b6a8f9553d65fb895f59d2ff3f99b940594dffa","registro_original":{"id_fonte":"941049","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1939397","numero_registro":"202102196064","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-11-17","data_publicacao":"2025-11-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E\nMORAIS. COLISÃO DE VEÍCULOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PARCIAL\nPROVIMENTO.\r1. O Tribunal de origem enfrentou de forma clara e\nfundamentada as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, não\nconfigurando negativa de prestação jurisdicional.\r2. Os juros de\nmora, em casos de responsabilidade extracontratual, fluem desde o\nevento danoso, conforme art. 398 do Código Civil e Súmula 54 do STJ,\nnão configurando reformatio in pejus a aplicação desse entendimento\njurisprudencial consolidado.\r3. A distribuição dos ônus\nsucumbenciais deve observar a proporcionalidade, considerando a\nsucumbência recíproca, nos termos do art. 86 do CPC. No caso, a\nautora obteve êxito parcial em seus pedidos, e a ré teve acolhido um\npleito em sede recursal, impondo-se a redistribuição proporcional\ndos ônus sucumbenciais.\r4. Recurso especial parcialmente provido,\npara reconhecer a sucumbência recíproca e determinar o\nredimensionamento dos ônus sucumbenciais.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 11/11/2025 a 17/11/2025, por\nunanimidade, conhecer do recurso e lhe dar parcial provimento, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator.\rOs Srs. Ministros Maria\nIsabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e João Otávio\nde Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento\no Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/3bc31c26-3055-40cb-bd08-1f6fbb359fac/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"98fa8bb97d1f2bcceff483c9c897a479267597f12ccc8adb210f513cf4cbcf75","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"c3444a40aa0c15fe88c3b7516b6a8f9553d65fb895f59d2ff3f99b940594dffa","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}