# Registro público: TJAL — 07013476820178020044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1204875/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1204875.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6bcba4f855b39e69a050defa2dd53fef32ce8142e191362955b730b023046e28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-23
- **Último ato com data válida:** 2021-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-04** —  (TPU )
> **2020-03-31** — Custas (TPU 479)
> **2020-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-31** — Recebimento (TPU 979)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-10T11:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-06-22T15:35:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-05-03T10:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-03-15T10:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-03-07T20:18:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-07T10:53:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-01T12:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-24T13:13:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-23T11:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-13T16:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-13T16:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-28T11:34:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-21T10:44:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-30T09:37:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-10T11:22:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-12T12:38:53.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2018-08-27T10:27:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-04T09:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-03T13:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-14T09:39:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-08T10:11:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-01-25T12:20:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-22T10:51:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-09T11:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2017-11-23T11:56:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2021-03-29T22:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-13T16:10:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-13T16:10:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-27T18:07:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-27T18:00:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-31T11:08:25.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-03-31T11:07:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-31T11:03:49.000Z — Custas (TPU 479)
- 2018-09-27T12:10:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-01T10:05:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-01T12:54:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-09T15:46:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-16T16:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-10-25T13:37:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1204875.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00269772120128190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356893/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TRF6 — 00154291020084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454142/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / Gabinete 13
- [TJRJ — 00278918520128190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356736/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSE — 00136746020098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2904770/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAL — 07011550920158020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1205777/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJAL — 07020944720198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1205762/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJAL — 07009798820198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1205681/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJCE — 00059849220098060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166464/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL