# Registro público: TJAM — 02267284020228040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Procedimento Conciliatório
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1205850/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1205850.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9413e520fa10e1853019cef028626d881c032519a4fa37fb7080b27bec99cc34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-09
- **Último ato com data válida:** 2022-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-15** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2022-09-09** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento Indevido

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-20T08:24:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-10T11:46:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-22T11:07:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-09T16:39:01.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2022-09-15T19:04:32.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2022-09-16T05:40:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-16T05:46:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-22T08:39:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-22T11:07:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7714)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento Indevido — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-09 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-15 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 06323373620228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451306/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7714
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Conciliatório / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJAM — 05985784720238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446009/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7714
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Conciliatório / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJRR — 08015179720198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158910/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7714
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Conciliatório / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA CÍVEL
- [TJAM — 04902433120238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439238/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7714
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Conciliatório / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJDFT — 00246600620118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157084/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7714
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Conciliatório / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 19? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00245393020158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150451/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7714
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Conciliatório / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00240783520138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149247/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7714
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Conciliatório / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 6? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJMA — 00002175120158100038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148661/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7714
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Conciliatório / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA