{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":120589,"origem":"stj","sha256_origem":"77e22baaa9fde045f86aed3baf1c5df961d7c05b3cc38f9027b54ac6f72d5860","registro_original":{"id_fonte":"941380","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2491096","numero_registro":"202303798340","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2025-11-17","data_publicacao":"2025-11-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nREPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. REGULARIZAÇÃO POSTERIOR. RECONSIDERAÇÃO DA\nDECISÃO DA PRESIDÊNCIA. MÉRITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXECUÇÃO\nDE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESÍDIA DO EXEQUENTE. REEXAME DE MATÉRIA\nFÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. RECURSO ESPECIAL NÃO\nPROVIDO.\r1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou\no entendimento de que o reconhecimento da prescrição intercorrente\nexige a comprovação da inércia e desídia do exequente.\r2. Avaliar se\nhouve desídia do exequente capaz de permitir a ocorrência de\nprescrição intercorrente demanda o revolvimento de matéria\nfático-probatória, providência vedada pela Súmula 7/STJ.\r3. O\nTribunal de origem concluiu, com base na análise das circunstâncias\nfáticas dos autos, que o exequente permaneceu inerte por 4 anos e 5\nmeses entre o pedido de citação editalícia (24/05/2013) e o\nrecolhimento das custas (07/11/2017), configurando negligência apta\na ensejar a prescrição intercorrente.\r4. Rever tal conclusão\ndemandaria necessariamente o reexame do conjunto fático-probatório\ndos autos, o que é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).\r4.1 Os\nóbices das Súmulas 7 e 83 do STJ impedem o exame do recurso especial\ninterposto tanto pela alínea \"a\" quanto pela \"c\".\r5. Agravo interno\nprovido para reconsiderar a decisão da Presidência fls. 253/254,\ne-STJ e conhecer do recurso especial. Recurso especial não provido,\ncom aplicação das Súmulas 7 e 83/STJ.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 11/11/2025 a 17/11/2025, por\nunanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul\nAraújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com\no Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João\nOtávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/3bc31c26-3055-40cb-bd08-1f6fbb359fac/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"54700c71caf32b097bcc2a124105ce556c921b1ec9b8b5f7a4ab521291e218e1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"77e22baaa9fde045f86aed3baf1c5df961d7c05b3cc38f9027b54ac6f72d5860","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}