{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":120607,"origem":"stj","sha256_origem":"eb009851328f9d44a72e6e0e0dacec63cd04116bc42eb4b6cf84aa8c6d5bac3f","registro_original":{"id_fonte":"941451","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2901414","numero_registro":"202501185865","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-11-24","data_publicacao":"2025-12-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE\nFAZER. EMPREENDIMENTO EMPRESARIAL. DANOS CAUSADOS POR INFILTRAÇÃO EM\nLOJAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE\nPREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. AGRAVO CONHECIDO PARA\nNEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.\r1. A Corte de orige m concluiu\nque as provas apresentadas demonstraram a responsabilidade solidária\nentre construtora e incorporadora pelos danos causados por\ninfiltração nas lojas especificadas no acórdão recorrido.\nIncidência, no ponto, da Súmula 7 do STJ.\r2. Fica inviabilizado o\nconhecimento de temas trazidos no recurso especial, mas não\ndebatidos e decididos nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o\nindispensável prequestionamento. Incidência das Súmulas 282 e 356 do\nSTF.\r3. O STJ entende que cabe ao juiz formar sua convicção à luz do\nacervo probatório dos autos, velando pelo princípio da persuasão\nracional do magistrado. De todo modo, havendo laudo pericial bem\nfundamentado, como assinalado pela Corte de origem, em se tratando\nde lide que demande conhecimentos técnicos, via de regra, as\nconclusões do laudo pericial não podem ser desconsideradas,\nnotadamente quando relevantes ao deslinde da controvérsia.\r4 .\nAgravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 18/11/2025 a 24/11/2025, por\nunanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator.\rOs Srs. Ministros Maria\nIsabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e João Otávio\nde Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento\no Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/3bc31c26-3055-40cb-bd08-1f6fbb359fac/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"e41897f25d85270e7514044e7bbee9900f42f7f03e76e5cc3a3da9e3587f2930","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}