{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":120608,"origem":"stj","sha256_origem":"6570ede1832decc46cf823c74c1503e632251f428c16be1db67feef76d3f649c","registro_original":{"id_fonte":"941452","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2559625","numero_registro":"202400294937","relator":"ANTONIO CARLOS FERREIRA","data_julgamento":"2025-12-01","data_publicacao":"2025-12-05","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO\nRECURSAL. DESERÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 187/STJ. AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL DESPROVIDO.\rI. Caso em exame\r1. Agravo interposto contra\ndecisão que na origem inadmitiu recurso especial por ausência de\npreparo.\rII. Razões de decidir\r2. A ausência de comprovação do\npreparo no momento da interposição do recurso impõe à parte a\nobrigação de recolhê-lo em dobro, conforme o art. 1.007, § 4º, do\nCPC, sob pena de deserção.\r3. No caso, a parte recorrente foi\nintimada para recolher o preparo em dobro, mas permaneceu inerte,\nconfigurando a deserção do recurso especial, nos termos da Súmula n.\n187/STJ.\rIII. Dispositivo\r4. Agravo em recurso especial desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 25/11/2025 a 01/12/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros Marco Buzzi, João Otávio de\nNoronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio\nde Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/3bc31c26-3055-40cb-bd08-1f6fbb359fac/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"c2b1b12f37fa8cc96f93e4296ed17dbc7aa38f1f870346980123df6c239a8f57","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}