# Registro público: TJSE — 00012774820068250041 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-03-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1206322/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1206322.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 145303fdf22c48de6557d45768b948f1944c8f0f27217299f5e2b8afd454cb17 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 126 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-09 - **Último ato com data válida:** 2017-03-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-03-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-07** — Definitivo (TPU 246) > **2016-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-10-21** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-23** — Abandono da causa (TPU 458) > **2016-08-18** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-16** — Documento (TPU 581) > **2016-07-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-15** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-03-22T08:04:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-24T08:56:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-16T13:35:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-16T13:43:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-30T16:24:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-14T15:17:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-14T15:16:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-11T10:21:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-11T12:18:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-26T16:26:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-07T10:34:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-04T13:30:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-26T13:31:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-26T13:30:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-15T11:25:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-27T09:30:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-19T12:46:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-04T10:14:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-01T08:42:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-12-16T11:35:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-25T11:38:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-21T09:07:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-13T14:28:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-13T13:18:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-04-27T10:21:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-02-01T09:31:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-09-18T14:21:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-06-18T08:45:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-05-25T12:45:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-03-19T08:49:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-07T10:34:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-10-21T11:33:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-10-21T11:31:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-08-23T10:02:10.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8557", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras"}} - 2016-08-18T18:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-16T13:42:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-15T12:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-14T15:16:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-04-07T10:53:11.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-03-15T13:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1206322.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/145303fdf22c48de6557d45768b948f1944c8f0f27217299f5e2b8afd454cb17.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 126 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-03-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2012-02-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2012-06-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2013-03-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2013-04-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2013-09-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2014-03-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2014-04-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2014-07-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2014-09-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2014-10-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2015-05-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-06-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-03-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-03-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-04-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-10-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-09 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-01 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-02 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:12:48\.449000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100309120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 145303fdf22c48de6557d45768b948f1944c8f0f27217299f5e2b8afd454cb17 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00018994920148250041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1210680/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS - [TJSE — 00262038220078250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4275314/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00006292120145020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / Vara do Trabalho de Jandira - [TJSE — 00016520920158250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1211843/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / CARMÓPOLIS - [TJRN — 00274319620088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983015/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 2ª VARA CÍVEL - [TJMG — 03773312620158130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5982673/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / Terceira Vice-Presidência - [TRT2 — 00006342820115020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5982010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00006349120125020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5981872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 2ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** d38f541d7da469c7d555a89063ac42b4b291b2d01d467e87902c0c2ffec649e9 - **SHA-256 do registro documental:** 145303fdf22c48de6557d45768b948f1944c8f0f27217299f5e2b8afd454cb17 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00012774820068250041 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 126 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-03-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 145303fdf22c48de6557d45768b948f1944c8f0f27217299f5e2b8afd454cb17 - **SHA-256 do comentário:** 7fef24c0640f6cb743bfb09ed050b54e99acd11d5212a7284d85caa0cd74abbf