{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":120637,"origem":"stj","sha256_origem":"b010ebd42be5ebc20b50e42971f174491055fd7c11ed9697a084d2b229bf4748","registro_original":{"id_fonte":"941525","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2324836","numero_registro":"202300788108","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-11-24","data_publicacao":"2025-12-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR VÍCIOS\nCONSTRUTIVOS OCULTOS. COMPETÊNCIA. REDISTRIBUIÇÃO DE ÔNUS\nSUCUMBENCIAL. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r1. Segundo o Tribunal\nlocal, em exame dos fatos e do contrato de financiamento, a Caixa\nEconômica Federal atuou apenas como agente financiador, não havendo\ninteresse jurídico que justifique sua inclusão no polo passivo, como\nlitisconsorte passiva necessária.\r2. O reexame do tema demandaria a\ninterpretação de cláusulas contratuais e a revaloração do conjunto\nfático-probatório, o que é vedado em recurso especial, conforme as\nSúmulas 5 e 7 do STJ.\r3. A condenação em montante inferior ao\npleiteado a título de danos morais não implica sucumbência\nrecíproca, conforme entendimento consolidado na Súmula 326 do\nSTJ.\r4. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 18/11/2025 a 24/11/2025, por\nunanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator.\rOs Srs. Ministros Maria\nIsabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e João Otávio\nde Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento\no Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/3bc31c26-3055-40cb-bd08-1f6fbb359fac/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"750a9e2f6e227e034db443b1012c839747a3246179274cd9a20ddb9bf1e91d83","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"b010ebd42be5ebc20b50e42971f174491055fd7c11ed9697a084d2b229bf4748","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}