# Registro público: TRF2 — 00120466620114025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 24 - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-06-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1206396/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1206396.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9da17f555de77a3d2164d3aa5bb753d340aac574890f5ea8098fc257b40d06d4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-24 - **Último ato com data válida:** 2018-04-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-25** — Não-Provimento (TPU 239) > **2017-12-13** — Sentença confirmada (TPU 12252) > **2015-08-24** — Recebimento (TPU 132) > **2015-08-24** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inscrição / Documentação | Nomeação ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-08-24T16:31:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2015-08-24T16:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-12-13T13:54:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252) - 2018-04-25T13:29:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10372) - [Outros processos do assunto TPU 10239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10239) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inscrição / Documentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Nomeação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-08-24 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-12-13 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-04-25 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2017-12-13 trata do assunto oficial «Inscrição / Documentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:08:23\.975000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150630151800 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9da17f555de77a3d2164d3aa5bb753d340aac574890f5ea8098fc257b40d06d4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00120466620114025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1377497/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10239, 10372 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF2 — 50478918820224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4243242/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10372 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TJAM — 06013887320158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3077386/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10372 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA - [TRF2 — 00120466620114025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1274848/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10239, 10372 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / GABINETE 15 - [TRF6 — 00106229420154013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2336629/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10372 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / Gabinete 05 - [TRF6 — 00538551820134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2325849/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10372 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / Gabinete 03 - [TRF6 — 00017637820144013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1745447/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10372 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / Gabinete 10 - [TJRR — 08017118320198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5341215/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10372 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR