# Registro público: TJBA — 80292094520228050080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- **Classe:** Petição Infracional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1206404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1206404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d77eb319f2ff8dcbf48048351a7b53a6a23d62c45ff3702b22599d414e36529

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-11
- **Último ato com data válida:** 2022-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-18** — Concessão de remissão a adolescente com exclusão do processo (TPU 11396)
> **2022-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano (art. 163)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5715", "nome": "1ª V DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2022-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5715", "nome": "1ª V DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2022-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5715", "nome": "1ª V DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2022-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5715", "nome": "1ª V DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2022-10-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5715", "nome": "1ª V DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2022-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5715", "nome": "1ª V DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2022-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5715", "nome": "1ª V DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2022-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5715", "nome": "1ª V DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2022-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5715", "nome": "1ª V DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2022-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5715", "nome": "1ª V DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2022-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5715", "nome": "1ª V DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2022-10-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5715", "nome": "1ª V DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2022-10-18T00:00:00.000Z — Concessão de remissão a adolescente com exclusão do processo (TPU 11396)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5715", "nome": "1ª V DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2022-10-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5715", "nome": "1ª V DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2022-10-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5715", "nome": "1ª V DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano (art. 163) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-18 — Concessão de remissão a adolescente com exclusão do processo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-30T13:31:37\.616000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221011000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7d77eb319f2ff8dcbf48048351a7b53a6a23d62c45ff3702b22599d414e36529

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80095548720228050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1222054/) — classe: Petição Infracional; referências coincidentes: 9685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infracional
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJRR — 08014873320178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155867/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002281220048120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130958/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / Vara Única
- [TJBA — 80171984720238050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1203652/) — classe: Petição Infracional; referências coincidentes: 9685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infracional
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJBA — 80158119420238050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1189915/) — classe: Petição Infracional; referências coincidentes: 9685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infracional
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJPA — 00003413820188140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117316/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ
- [TJPA — 00003369120098140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105161/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DE ACARÁ
- [TJPA — 00003345920038140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099641/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ