{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":120641,"origem":"stj","sha256_origem":"b37c99239b47813525e1f795ac708e0f69a911fde8f2729f72a69d9f05100c45","registro_original":{"id_fonte":"941529","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2560603","numero_registro":"202400306578","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-11-24","data_publicacao":"2025-12-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.\nATRASO NA ENTREGA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. DANOS MATERIAIS E MORAIS.\nRECURSO DESPROVIDO.\r1. O Tribunal de origem analisou de forma\nfundamentada as questões essenciais, afastando a alegação de omissão\nou contradição, conforme precedentes do STJ que reconhecem a\ninexistência de vícios quando a matéria é resolvida de forma\nfundamentada, ainda que contrária ao interesse da parte.\r2. A\nrevisão das conclusões do Tribunal de origem quanto aos danos\nmateriais e morais demandaria reexame do conjunto fático-probatório,\no que é vedado em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.\r3. O\nvalor fixado a título de danos morais (R$ 10.000,00) foi considerado\nproporcional e adequado, não configurando hipótese excepcional que\njustifique sua revisão em sede de recurso especial.\r4. A majoração\ndos honorários sucumbenciais para 16% sobre o valor atualizado da\ncondenação encontra amparo no art. 85, § 11, do CPC.\r5. Agravo\nconhecido para negar provimento ao recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 18/11/2025 a 24/11/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio\nCarlos Ferreira, Marco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com o\nSr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João\nOtávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/3bc31c26-3055-40cb-bd08-1f6fbb359fac/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"cab02a4fae21df8819a28b2acaba9cd4f7589604bd89a25d120deaa6c0bb7862","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}